Entenda o impacto da nova MP do setor elétrico para consumidores, empresas e o mercado de energia limpa
O governo federal publicou uma nova Medida Provisória (MP) que muda as regras do setor elétrico e determina o fim dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) para novos contratos de energia de fontes incentivadas, como solar e eólica, a partir de 31 de dezembro de 2025.
A medida afeta diretamente grandes consumidores e investidores do mercado livre de energia e tem como objetivo principal tornar o sistema tarifário mais justo e sustentável no longo prazo. Veja o que muda, os impactos e como isso pode afetar sua empresa.
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O que muda com a nova MP?
Atualmente, empresas que contratam energia de fontes renováveis recebem descontos nas tarifas de uso da rede elétrica. Com a nova regra:
- Contratos assinados até 31 de dezembro de 2025 continuarão com o benefício.
- Novos contratos firmados após essa data não terão mais direito aos descontos.
- A regra vale para contratos registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Essa alteração representa uma mudança estrutural no modelo de incentivo às renováveis no Brasil. A meta é reduzir os subsídios cruzados, que acabam sendo pagos por todos os consumidores, inclusive os que não se beneficiam diretamente das fontes incentivadas.
Por que o governo está fazendo isso?
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a retirada gradual dos descontos tem como objetivos principais:
- Corrigir distorções no sistema tarifário.
- Reduzir o custo das contas de luz no longo prazo.
- Estimular um ambiente de negócios mais competitivo e equilibrado.
A MP também prevê fiscalização rigorosa e penalidades para fraudes ou simulações visando garantir o desconto antes do prazo final.
Quais os impactos para o mercado e para as empresas?
A retirada dos incentivos deve elevar significativamente o custo de contratação de energia incentivada. Um estudo preliminar aponta que o impacto pode ser de até 20% de aumento no custo da energia para o setor industrial. Consequências previstas:
- Reavaliação de investimentos em novas usinas eólicas e solares.
- Maior pressão por eficiência energética.
- Planejamento mais criterioso por parte de consumidores livres.
E quanto às famílias de baixa renda?
A MP trouxe também um ponto positivo: gratuidade no consumo de até 80 kWh/mês para famílias que fazem parte da Tarifa Social. A medida entra em vigor em até 45 dias e busca proteger o orçamento das famílias mais vulneráveis.
Como ficam os próximos passos do setor?
Além do fim dos descontos, a Medida Provisória prevê mudanças significativas:
- Abertura total do mercado livre de energia a partir de 1º de agosto de 2026.
- Novo critério de rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a partir de 2038: proporcional ao consumo (MWh), e não mais à tensão.
- Risco de sobrecontratação pelas distribuidoras, com repasse de custos para todos os consumidores, tanto do mercado regulado quanto do livre.
O que esperar e como se preparar?
Para empresas e consumidores de alta demanda, é fundamental antecipar estratégias antes de dezembro de 2025:
- Analise a viabilidade de projetos de geração ou migração ao mercado livre.
- Reestruture contratos com foco em segurança jurídica e previsibilidade de custos.
- Fortaleça a gestão energética com consultorias especializadas e soluções inteligentes.
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